29/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de NICOLAU LEITE MURGI em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:54

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003931-50.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NICOLAU LEITE MURGI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURICIO DE CARVALHO - SP303776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:35

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
23/04/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:00

Decorrido prazo de NICOLAU LEITE MURGI em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 16:22

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:22

Homologada a Transação
01/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:35

Juntada de manifestação
13/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:32

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 10:59

Juntada de manifestação
10/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:23

Perícia agendada
11/12/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/11/2024 16:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 16:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
29/11/2024 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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