23/08/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:27

Juntada de outras peças
06/08/2025 03:06

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:58

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006904-39.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PINHEIRO GRISENTI LIMA - BA61255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 08:44

Juntada de contestação
06/03/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
14/11/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:22

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 11:26

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS - CPF: *18.***.*20-00 (AUTOR)
18/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/03/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
21/12/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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