03/09/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 10:28

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Juntada de manifestação
24/07/2025 01:18

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:28

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:13

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 14:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1016313-80.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: MARIA HELENA LIMA PIMENTEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA LIMA PIMENTEL - CPF: *59.***.*51-66 (AUTOR)
09/06/2025 18:48

Homologada a Transação
09/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 13:48

Juntada de contestação
29/04/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
29/04/2025 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 16:31

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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