04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:09

Decorrido prazo de CARENA SANTOS NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002255-31.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARENA SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA VERONICA IBALO GOMES - BA24008 e VICTOR SANTOS GAMA DA SILVA - BA24344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
06/01/2025 18:02

Juntada de contestação
25/11/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 20:06

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
25/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 18:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:27

Juntada de petição intercorrente
11/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CARENA SANTOS NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
14/09/2023 16:42

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a CARENA SANTOS NASCIMENTO - CPF: *61.***.*68-41 (AUTOR)
14/09/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/09/2023 00:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/09/2023 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2023 15:41

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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