23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:51

Decorrido prazo de SAFIRA CONCEICAO MATOS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 11:49

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 12:01

Juntada de documentos diversos
02/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:19

Decorrido prazo de SAFIRA CONCEICAO MATOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004939-89.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAFIRA CONCEICAO MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA DIAS VILELA DE SOUZA - SP303122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:56

Juntada de manifestação
01/04/2025 16:26

Juntada de contestação
19/02/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:45

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0020-03 (REU)
19/02/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a SAFIRA CONCEICAO MATOS - CPF: *56.***.*44-04 (AUTOR)
19/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 00:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
24/01/2025 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 11:47

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 13:30

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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