31/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
31/08/2025 09:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 16:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:36

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014290-33.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELSO SAMPAIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:48

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 20:13

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 11:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/02/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:05

Juntada de cumprimento de sentença
19/12/2024 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
01/11/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:51

Juntada de petição intercorrente
20/07/2024 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 18:23

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO SAMPAIO DA SILVA - CPF: *71.***.*74-00 (AUTOR)
28/05/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 11:51

Conclusos para julgamento
13/04/2024 04:34

Juntada de contestação
21/03/2024 08:48

Juntada de petição intercorrente
20/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
20/03/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 23:14

Juntada de laudo de perícia médica
31/01/2024 13:53

Juntada de documento comprobatório
27/01/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:07

Perícia agendada
08/01/2024 00:29

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 14:09

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:38

Juntada de petição intercorrente
08/11/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:20

Juntada de ato ordinatório
08/11/2023 09:20

Perícia agendada
26/10/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/10/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:12

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 20:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/10/2023 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2023 14:22

Juntada de procuração
22/10/2023 11:27

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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