04/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:50

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003896-54.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDIVANIA GABRIEL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA PEREIRA SILVA GOMES - BA72808 e AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS formulou proposta de acordo nos autos, tendo a parte autora manifestado sua anuência aos termos da avença.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III-B do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios em razão do quanto livremente estabelecido pelas partes.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus//BA, data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara, em auxílio
29/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:41

Homologada a Transação
29/05/2025 16:47

Conclusos para julgamento
25/04/2025 19:10

Juntada de manifestação
23/04/2025 15:10

Juntada de contestação
06/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:10

Juntada de documentos diversos
13/02/2025 21:53

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 10:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/01/2024 09:06

Juntada de manifestação
19/12/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANIA GABRIEL DOS SANTOS - CPF: *70.***.*64-04 (AUTOR)
19/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
01/12/2023 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2023 10:42

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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