30/07/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JAEDINA DOS SANTOS PAIXAO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Decorrido prazo de JAEDINA DOS SANTOS PAIXAO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002758-05.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAEDINA DOS SANTOS PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 12:59

Juntada de documentos diversos
24/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 09:52

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a JAEDINA DOS SANTOS PAIXAO - CPF: *82.***.*44-87 (AUTOR)
23/06/2025 11:32

Homologada a Transação
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:42

Juntada de manifestação
10/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:36

Juntada de manifestação
05/06/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/04/2025 12:28

Juntada de Ofício
04/04/2025 22:55

Juntada de laudo pericial
22/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JAEDINA DOS SANTOS PAIXAO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:41

Recebidos os autos
12/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 13:26

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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