04/09/2025 04:15

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 19:19

Juntada de documento sirea
02/09/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 17:07

Juntada de documento sirea
02/09/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:29

Juntada de documento sirea
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 18:26

Juntada de documentos diversos
01/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008533-90.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ROSA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2193033990), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício por incapacidade temporária, com data de início do benefício (DIB: 28/07/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/06/2025) com data de cessação do benefício (DCB: 24/04/2026) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 16.114,87 (dezesseis mil, cento e quatorze reais e oitenta e sete centavos).

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2193565651).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de início do benefício (DIB: 28/07/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/06/2025) com data de cessação do benefício (DCB: 24/04/2026) e Renda Mensal Inicial a calcular.

Serão pagas 100% das parcelas em atraso entre DIB e a DIP por meio de RPV, no valor de R$ 16.114,87 (dezesseis mil, cento e quatorze reais e oitenta e sete centavos).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.
27/06/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:31

Homologada a Transação
25/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008533-90.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ROSA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANTONIO ROSA MOREIRA LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - (OAB: GO63274) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 12:08

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROSA MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:59

Juntada de laudo de perícia médica
23/04/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:50

Perícia agendada
14/02/2025 10:48

Recebidos os autos
14/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 12:00

Juntada de emenda à inicial
23/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 02:07

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/10/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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