08/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 04:07

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 16:17

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:24

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003445-19.2025.4.01.3314 AUTOR: JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
26/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:26

Homologada a Transação
26/06/2025 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*90-79 (AUTOR)
26/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
19/06/2025 17:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003445-19.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ LIMA GOMES SANTOS - BA77644 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS BEATRIZ LIMA GOMES SANTOS - (OAB: BA77644) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
18/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:41

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 15:28

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BORGES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 18:29

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
02/04/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 22:52

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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