01/08/2025 09:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1058192-92.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :PRISCILA VIVIANE PASSOS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:00

Homologada a Transação
18/06/2025 08:18

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 22:02

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:20

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 16:25

Juntada de laudo de perícia médica
19/10/2024 00:52

Decorrido prazo de PRISCILA VIVIANE PASSOS em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 08:59

Recebidos os autos
30/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/09/2024 21:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 21:13

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/09/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 08:00

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/09/2024 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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