17/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE XAVIER MOREIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003362-36.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE XAVIER MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
16/06/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE XAVIER MOREIRA - CPF: *26.***.*44-20 (AUTOR)
16/06/2025 18:41

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE XAVIER MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:42

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE XAVIER MOREIRA em 17/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 09:44

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 09:44

Declarada incompetência
07/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/01/2025 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
19/01/2025 14:16

Juntada de Certidão de Redistribuição
17/01/2025 11:26

Juntada de comprovante (outros)
17/01/2025 10:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/01/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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