13/02/2023 18:42

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:51

Juntada de alegações/razões finais
07/02/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 18:18

Juntada de alegações/razões finais
27/01/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
27/01/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:40

Juntada de Ata de audiência
26/01/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA FREITAS DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 01:46

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 18:12

Juntada de manifestação
19/01/2023 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 20:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/01/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 08:00

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2022.
17/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
15/12/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 10:27

Expedição de Mandado.
15/12/2022 10:27

Expedição de Mandado.
15/12/2022 08:22

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
14/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:33

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 16:53

Juntada de manifestação
28/10/2022 22:43

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 22:43

Juntada de Certidão
28/10/2022 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:38

Juntada de manifestação
18/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 20:33

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:09

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 09:11

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 20:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2022 14:20

Outras Decisões
20/04/2022 10:33

Conclusos para decisão
12/04/2022 18:00

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 13:04

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:58

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:50

Juntada de manifestação
07/03/2022 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 20:20

Juntada de parecer
25/02/2022 02:12

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:28

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2022 10:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/02/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:54

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 11:03

Declarada incompetência
03/12/2021 11:00

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:42

Juntada de resposta à acusação
24/11/2021 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 12:21

Juntada de diligência
08/11/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 18:06

Mandado devolvido para redistribuição
04/11/2021 18:06

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/11/2021 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 11:27

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:54

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 10:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/04/2021 05:51

Publicado Citação em 15/04/2021.
15/04/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Federal em Substituição : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000190-83.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou decisão em 7/4/2021: "[...] Ante o exposto, 1.

Cite-se a denunciada para que tome conhecimento da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias contados dessa citação, por meio de advogado, manifeste-se por escrito se aceita a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, observadas as condições estabelecidas na minuta da proposta em anexo. 1.1 OBSERVAÇÃO: Apensar ao mandado de citação, além dos documentos de praxe, cópia da cota ministerial fls. 4-5 ID 344966385. 2.

Não aceita a proposta, deve a requerida, no mesmo prazo acima, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda: a) A advertência de que a denunciada deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao Juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando a acusada obrigada a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência à acusada de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3. À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal. 4.

Retire-se o sigilo dos autos. 5.

Comunique-se ao DPF para alimentação dos serviços de estatística e bancos de dados (SINIC). 6.

Por fim, após as expedições, abra-se vista ao MPF (Prazo: 05 dias)".
13/04/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 09:57

Expedição de Mandado.
08/04/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/04/2021 16:47

Recebida a denúncia contra CRISTIANE FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*95-87 (REQUERIDO)
09/12/2020 10:50

Conclusos para decisão
02/10/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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