13/08/2025 09:43

Juntada de resposta
30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO BRITO ANTUNES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:02

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007552-06.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.

B.

B.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN PEREIRA BRAGA - PR91279 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:46

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:32

Juntada de resposta
11/04/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:53

Juntada de resposta
09/04/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERNARDO BRITO ANTUNES em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:18

Juntada de resposta
06/03/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:36

Juntada de Ofício
16/08/2024 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:42

Juntada de parecer
22/07/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 13:07

Juntada de resposta
15/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:11

Juntada de contestação
05/07/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a F. B. B. A. - CPF: *53.***.*20-80 (AUTOR)
05/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/06/2024 22:45

Juntada de laudo de perícia social
04/06/2024 17:28

Juntada de laudo pericial
21/05/2024 20:20

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 16:22

Juntada de resposta
06/05/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:19

Recebidos os autos
06/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/04/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2024 20:53

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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