07/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:11

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003868-25.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL BENEDITO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O e MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 18:42

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
14/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:38

Juntada de cumprimento de sentença
07/02/2025 17:37

Juntada de manifestação
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 18:34

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 18:34

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:34

Homologada a Transação
13/01/2025 11:35

Conclusos para julgamento
12/01/2025 20:16

Juntada de manifestação
07/01/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 15:56

Juntada de contestação
09/12/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
27/11/2024 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 13:11

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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