TRF1 - 1086083-16.2023.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:05
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 14:39
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2025 01:46
Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 15:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:43
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 15:43
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 08:53
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2025 19:13
Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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20/06/2025 08:55
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2025 09:33
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1086083-16.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO GONCALVES CELESTINO SARAIVA - PR88316 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
09/06/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 19:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/06/2025 19:08
Expedição de Documento RPV.
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09/04/2025 11:49
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2025 14:35
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2025 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2025 14:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 14:56
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 14:56
Juntada de Certidão
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03/04/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 14:56
Homologada a Transação
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13/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 14:19
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 17:59
Juntada de Certidão
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21/02/2025 15:07
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2025 16:46
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2025 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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12/02/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
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04/02/2025 15:20
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 17:14
Conclusos para despacho
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20/01/2025 16:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/05/2024 18:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 332
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11/04/2024 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
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18/03/2024 10:52
Juntada de petição intercorrente
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13/03/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2024 14:59
Juntada de Certidão
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13/03/2024 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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13/03/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 16:09
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 14:35
Juntada de impugnação
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17/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:05
Juntada de contestação
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31/10/2023 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2023 19:47
Conclusos para despacho
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27/09/2023 15:07
Juntada de petição intercorrente
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06/09/2023 17:49
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2023 17:49
Juntada de Certidão
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06/09/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 14:29
Conclusos para despacho
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04/09/2023 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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04/09/2023 08:46
Juntada de Informação de Prevenção
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30/08/2023 14:55
Recebido pelo Distribuidor
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30/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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