11/08/2025 14:07

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:07

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001568-44.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA - PI6152 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:04

Homologada a Transação
10/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:56

Juntada de manifestação
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:27

Juntada de contestação
23/04/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:43

Juntada de manifestação
22/04/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/02/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
07/02/2025 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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