TRF1 - 1015258-02.2022.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1015258-02.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALCIRENE VALENTE MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.
A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.
As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.
Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.
Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.
Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.
Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL -
10/03/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 08:53
Desentranhado o documento
-
10/03/2023 08:53
Cancelada a movimentação processual
-
10/03/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 00:37
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2023 23:59.
-
15/12/2022 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 21:59
Processo devolvido à Secretaria
-
13/12/2022 21:59
Homologada a Transação
-
13/12/2022 06:18
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 09:43
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2022 23:14
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:55
Juntada de contestação
-
15/08/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
20/07/2022 10:05
Juntada de Informação de Prevenção
-
20/07/2022 09:15
Recebido pelo Distribuidor
-
20/07/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018259-60.2025.4.01.3500
Cesar Alves Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luiz Paulo Negrao Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2025 09:36
Processo nº 1086053-49.2021.4.01.3400
Uniao Federal
Mtd Engenharia LTDA
Advogado: Daniel de Santana Dejos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2021 12:00
Processo nº 1063078-96.2022.4.01.3400
Suziellen Aleixo Carvalho
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Raimundo Bessa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2022 18:41
Processo nº 1039666-14.2024.4.01.4000
Ana Clara dos Santos Macedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lais de Moura Leao Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2024 10:49
Processo nº 1010971-57.2023.4.01.4300
Jose Laudimar Castro Cirqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jadson Cleyton dos Santos Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/08/2023 14:11