25/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CESAR ALVES PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 12:32

Concedida a gratuidade da justiça a CESAR ALVES PEREIRA - CPF: *84.***.*15-91 (AUTOR)
09/07/2025 12:32

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CESAR ALVES PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:10

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1018259-60.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR ALVES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PAULO NEGRAO GOMES - GO47102 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de autos em fase de emenda à inicial em que a parte autora, instada a juntar comprovante de endereço, disse que reside num terreno não regularizado que não possui saneamento básico e nem energia elétrica e requer a dispensa da juntada do documento ou a constatação in loco por oficial de justiça.

Indefiro o pedido da parte autora de dispensa da juntada do comprovante de endereço e de averiguação in loco, haja vista que na petição inicial foi declinada residência em local com Rua, quadra e lote, bem como CEP e nos documentos assinados pelo autor e no CadÚnico consta como endereço Colinas-TO.

O comprovante de endereço para as ações que tramitam perante os Juizados Especiais Federais é imprescindível, a fim de fixar-se a competência.

Isso porque a competência territorial no âmbito dos juizados é absoluta, nos termos do art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente a emenda à inicial, sob pena de extinção. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
24/06/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:09

Indeferido o pedido de CESAR ALVES PEREIRA - CPF: *84.***.*15-91 (AUTOR)
12/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
02/05/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/04/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 09:37

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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