12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033473-94.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVILSON DE JESUS CASTRO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778, FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078 e JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/11/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/11/2022 13:13

Juntada de Informação
11/11/2022 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.
21/10/2022 15:16

Juntada de manifestação
14/10/2022 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:26

Juntada de manifestação
07/10/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:33

Juntada de manifestação
04/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:48

Juntada de contrarrazões
29/09/2022 16:10

Juntada de recurso inominado
29/09/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOVILSON DE JESUS CASTRO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*69-72 (AUTOR)
29/09/2022 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2022 11:23

Conclusos para julgamento
06/12/2021 19:25

Juntada de manifestação
23/11/2021 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/09/2021 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2021 16:57

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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