02/09/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:59

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010379-45.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194365723 Destinatários: ANTONIA BARBOSA DA SILVA FRANCISCO EVANDRO DA SILVA EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - (OAB: GO69601) NATALIA RIBEIRO DA SILVA - (OAB: DF54891) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194365723).

ANÁPOLIS, 26 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/06/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 20:13

Juntada de documento sirea
26/06/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 20:11

Juntada de documento sirea
20/06/2025 14:44

Juntada de manifestação
18/06/2025 09:57

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010379-45.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária rural (antigo auxílio-doença rural), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso.

Durante a audiência (id. 2191837001), o INSS formulou proposta de acordo consistente em conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária rural (antigo auxílio-doença rural), com datas de início do benefício e início do pagamento (DIB:02/07/2024 e DIP:01/06/2025), com data de cessação do benefício (DCB 11/04/2025(data do óbito da Sra.

Antonia)) e RMI de um salário-mínimo.

As parcelas em atraso, vencidas entre a DIB/DIP e DCB, serão pagas no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais).Com efeito, os valores pretéritos serão pagos integralmente via RPV.

A parte autora aceitou integralmente a proposta de acordo oferecida em audiência (id. 2191837001).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária rural (antigo auxílio-doença rural),com datas de início do benefício e início do pagamento (DIB:02/07/2024 e DIP:01/06/2025), com data de cessação do benefício (DCB:11/04/2025) e RMI de um salário-mínimo.

As parcelas em atraso, vencidas entre a DIB/DIP e DCB, serão pagas no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais),a título de atrasados, mediante expedição de RPV.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora, bem como referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.

SÓCRATES LEÃO VIEIRA Juiz Federal
11/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:48

Homologada a Transação
10/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
10/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:07

Juntada de Ata de audiência
09/06/2025 17:45

Juntada de laudo de perícia médica
09/06/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:10

Juntada de procuração/habilitação
26/05/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
20/05/2025 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:58

Juntada de manifestação
23/04/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:52

Juntada de contestação
28/03/2025 09:20

Juntada de manifestação
22/03/2025 11:52

Juntada de manifestação
18/03/2025 15:52

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/02/2025 19:37

Juntada de laudo de perícia médica
02/01/2025 12:00

Juntada de manifestação
20/12/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:24

Perícia reagendada
20/12/2024 09:21

Perícia agendada
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/12/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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