TRF1 - 0004687-16.2010.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *11.***.*50-40

Advogados

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

CNPJ: 16.888.315/0001-57

DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:33

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 23/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0004687-16.2010.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELIAS MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI DIRETOR REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 17:19

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 14:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2021 14:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/02/2015 15:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2015 15:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2015 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

  • 17/11/2014 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 13/10/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF-UFVJM.

  • 05/09/2014 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/08/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2014 13:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/07/2014 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2014 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 09:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/04/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

  • 10/03/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFVJM.

  • 10/03/2014 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 10/02/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/02/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/01/2014 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD 00020.2014.00013812.2.00513/00128

  • 28/01/2014 13:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/01/2014 10:46

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO EM 14-01-2014

  • 10/01/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2013 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2013 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 13:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/12/2013 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 26/11/2013 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MRUFVJM.

  • 26/11/2013 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE.

  • 25/10/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2013 14:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N. 334/2012/SEPOD, ENVIADO PARA O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI.

  • 16/10/2013 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 334/2013/SEPOD.

  • 16/10/2013 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2013 10:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A I

  • 03/10/2011 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 12/09/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/08/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO-SOLIC. PELA DRA JANE ALEXANDRA.

  • 12/07/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/06/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/05/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2011 14:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/04/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 11:30

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/02/2011 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 11:29

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 24/02/2011 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 13/12/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2010 15:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/11/2010 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/10/2010 13:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. AO MAGNÍFICO REITOR DA UFVJM E À PROCURADORIA DO ÓRGÃO.

  • 21/10/2010 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2010 15:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/10/2010 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2010 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2010 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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