20/08/2025 11:21

Juntada de cumprimento de sentença
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CRISLANDIA BEATRIZ DA ROCHA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015712-57.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISLANDIA BEATRIZ DA ROCHA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JANIEL DE MELO GOMES - PI22227 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se a requisição de pagamento em favor da parte autora, destacando-se os valores referentes aos honorários advocatícios contratuais (30% do valor total), conforme procuração/contrato ID. 2164552664.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:11

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:11

Homologada a Transação
10/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:56

Juntada de contestação
13/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:19

Juntada de manifestação
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:24

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:28

Juntada de manifestação
31/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/01/2025 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003607-19.2022.4.01.3508

Sebastiao Candido Vieira

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Jhordana Damacena Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1005087-36.2025.4.01.3311

Janete Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Felix de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1082269-68.2024.4.01.3300

Elenice dos Santos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Barbosa de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1003272-97.2022.4.01.3508

Andressa Aparecida Barcelos

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Abner Laia de Rezende Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1018109-88.2025.4.01.3400

Filipe Nogueira de Carvalho

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 14:53

Exibir Processo