02/09/2025 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 08:39

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 19:39

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:00

Juntada de manifestação
30/06/2025 02:09

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1002606-64.2024.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO Certifico que fiquei impossibilitado de prosseguir com o cadastramento da RPV, conforme tela em anexo.

Abro vista ao autor para que proceda com a regularização do nome no CPF para finalização da RPV.

CAMPO FORMOSO, 26 de junho de 2025.

ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Servidor
26/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:02

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1002606-64.2024.4.01.3302 AUTOR: ELIANE BISPO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Considerando que a despacho ID. 2189414655 não guarda conexão com o presente feito, torno-o sem efeito.

Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

Promova a secretaria da vara a exclusão da peça ID. 2189414655.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
11/06/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE BISPO DOS SANTOS SILVA - CPF: *19.***.*21-42 (AUTOR)
11/06/2025 15:49

Homologada a Transação
05/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:26

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:42

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
21/05/2025 12:41

Juntada de Ata de audiência
15/05/2025 15:43

Juntada de ata de audiência
09/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:53

Decorrido prazo de ELIANE BISPO DOS SANTOS SILVA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:22

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
08/04/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:36

Juntada de contestação
22/10/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:54

Juntada de laudo de perícia médica
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ELIANE BISPO DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:45

Perícia agendada
20/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
03/04/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/03/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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