17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1000135-53.2016.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Art. 180, CPC.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

Art. 186, CPC.

A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
03/07/2017 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
13/06/2017 00:22

Decorrido prazo de IGOR MAIA DE CASTRO em 12/06/2017 23:59:59.
10/05/2017 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:39

Conclusos para despacho
07/04/2017 00:26

Decorrido prazo de IGOR MAIA DE CASTRO em 06/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 00:17

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL em 06/04/2017 23:59:59.
21/03/2017 20:22

Juntada de apelação
16/03/2017 10:37

Mandado devolvido cumprido
06/03/2017 16:39

Expedição de Mandado.
06/03/2017 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2017 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2017 16:22

Concedida a Segurança
07/06/2016 11:11

Juntada de Certidão
29/02/2016 17:36

Conclusos para julgamento
11/02/2016 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/02/2016 23:59:59.
10/02/2016 14:27

Juntada de Petição de parecer
10/02/2016 14:26

Juntada de Petição de parecer
27/01/2016 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2016 18:31

Juntada de Certidão
26/01/2016 02:38

Decorrido prazo de IGOR MAIA DE CASTRO em 25/01/2016 23:59:59.
25/01/2016 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2016 00:34

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL em 22/01/2016 23:59:59.
15/01/2016 11:21

Mandado devolvido cumprido
12/01/2016 18:06

Expedição de Mandado.
12/01/2016 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2016 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2016 17:14

Concedida a Medida Liminar
12/01/2016 15:45

Conclusos para decisão
12/01/2016 15:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/01/2016 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2016 14:40

Conclusos para decisão
11/01/2016 14:39

Juntada de Certidão
11/01/2016 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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