TRF1 - 0003636-71.2013.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONES CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *38.***.*82-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 13:48

    Juntada de parecer

  • 28/09/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de DIONES CONCEICAO OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0003636-71.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DIONES CONCEICAO OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIONES CONCEICAO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SURSIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2068-20.2013.4.01.4100)

  • 06/11/2019 14:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SURSIS

  • 24/10/2019 10:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/07/2019 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 179

  • 19/07/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2019 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 179

  • 05/07/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 17/06/2019 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - do MPF e da DPU

  • 17/06/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de intimação do réu

  • 05/06/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/06/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fls. 397. Nada mais.

  • 03/06/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 179.2019

  • 10/05/2019 11:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 10/05/2019 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA SUBSEÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 29/04/2019 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM.

  • 20/08/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 17:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/08/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fl. 387.

  • 19/07/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 16:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010,

  • 10/07/2018 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP782/2018

  • 04/06/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/02/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 09:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2017 13:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DIONES CONCEIÇÃO

  • 31/05/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 16/05/2017 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/02/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 23/01/2017 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL E DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO

  • 07/10/2016 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 79

  • 07/10/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2016 14:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 216

  • 06/10/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2016 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - 402/2016

  • 10/06/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes da Policia Federal

  • 18/05/2016 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 402/2016

  • 18/05/2016 10:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: TIAGO DIAS FERREIRA

  • 18/05/2016 10:38

    INTERROGATORIO REALIZADO - RÉU: DIONES CONCEIÇÃO OLIVEIRA

  • 15/04/2016 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 07/04/2016 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 16:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/03/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2016 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 18/03/2016 09:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aos Juízos Deprecados

  • 03/03/2016 11:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/03/2016 11:44

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 03/03/2016 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 10:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) aos Juízos Deprecados

  • 26/11/2015 09:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do juizo deprecado

  • 11/11/2015 09:05

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/11/2015 09:03

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA: TIAGO DIAS FERREIRA

  • 11/11/2015 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - audiência redesignada: 23.02.2016 - 16h30

  • 10/11/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 30/09/2015 11:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 14:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 09/09/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2015 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 09/09/2015 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ao Juízo Deprecado - Ceará

  • 09/09/2015 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao Juizo Deprecado - Guajará-Mirim

  • 08/09/2015 09:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/09/2015 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 21/08/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2015 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 01/07/2015 09:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/06/2015 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO - CEARA

  • 09/06/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 09/06/2015 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 07/05/2015 12:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

  • 16/04/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA: TIAGO DIAS FERREIRA

  • 10/04/2015 11:38

    INTERROGATORIO DESIGNADO - RÉU: DIONES C. OLIVEIRA

  • 10/04/2015 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA: 09.09.2015 - 15H00

  • 07/04/2015 11:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 10:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juízo Deprecado

  • 18/02/2015 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 01 TESTEMUNHA E INTERRROGATORIO DE 01 REU

  • 18/02/2015 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 79/2015

  • 18/02/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 79/2015

  • 18/02/2015 15:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juízo Deprecado

  • 18/02/2015 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a DPU, ao MPF e ao Juízo Deprecado

  • 13/02/2015 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DA CP Nº 79 / 2015 - SJGM

  • 10/02/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 12:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juízo Deprecado (8a Vara do Maranhão)

  • 20/01/2015 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 217

  • 20/01/2015 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2014 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aos Juízos deprecados

  • 13/10/2014 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO

  • 10/10/2014 13:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/10/2014 13:45

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ACUSADO NÃO INTIMADO

  • 10/10/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA: ACUSADO NÃO INTIMADO

  • 08/10/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 09:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) do Juízo Deprecado

  • 06/10/2014 09:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do Juízo Deprecado

  • 08/09/2014 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 17:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2014 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 16/07/2014 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2014 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o mpf

  • 08/07/2014 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 11:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 08.10.2014 - 16H00

  • 27/06/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 09:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/04/2014 12:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/03/2014 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 217/2014

  • 13/03/2014 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 216/2014

  • 11/03/2014 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 216 E 217/2014

  • 25/02/2014 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/12/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 10/12/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REFCEBIDO DO GABJU

  • 18/11/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta acusação

  • 14/11/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2013 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 28/10/2013 10:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 97, desentranhei o documento de fls. 84/87 (Ofício/SEPOD/5ªV/N. 440/2013). Nada mais

  • 28/10/2013 10:26

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - FL. 97

  • 08/10/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAMENTO DE OFÍCIO

  • 04/10/2013 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº DPU

  • 28/08/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA A DPU

  • 13/08/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CRIMINAL

  • 27/06/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 304

  • 27/06/2013 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 11:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 440

  • 31/05/2013 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 465

  • 23/05/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/05/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR E INTIMAR O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 19/04/2013 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 11:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2013 11:36

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2013 11:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2013 11:34

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2013 17:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2013

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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