TRF1 - 1004725-44.2024.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004725-44.2024.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: L.
D.
S.
R.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO - TO8894 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Tendo em vista que a autoridade impetrada informou que o pedido administrativo foi protocolado perante órgão vinculado a outra Superintendência Regional (Norte/Centro-oeste), a denotar ausência de vínculo entre a autoridade de que partiu a ilegalidade e a que se encontra no polo passivo da ação, e também que não prestou informações sobre o mérito da ação, não se pode aplicar a Teoria da Encampação.
Assim, intime-se a parte impetrante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as Informações ID 2173314644 e, querendo, retificar a autoridade coatora a ser notificada para prestar informações.
Retificada a autoridade coatora, notifique-se a nova autoridade no prazo legal, para o oferecimento de informações.
Após, retornem conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH -
03/07/2024 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2024 15:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/07/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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