01/09/2025 13:18

Juntada de manifestação
04/08/2025 05:51

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:58

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
23/06/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 09:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1003609-96.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : IDALIA MARIA DA SILVA CARVALHO e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
11/06/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:51

Homologada a Transação
11/06/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a IDALIA MARIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *06.***.*17-68 (AUTOR)
10/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:45

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
05/04/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:26

Juntada de documentos diversos
13/03/2025 17:24

Juntada de emenda à inicial
25/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:42

Juntada de manifestação
18/02/2025 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/02/2025 19:45

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2025 03:16

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2025 03:16

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 03:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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