24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009054-94.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA MARTINS MORGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414 e RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS - DF27216 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/10/2020 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
01/10/2020 10:12

Juntada de Informação.
24/05/2020 17:19

Juntada de contrarrazões
01/04/2020 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:46

Conclusos para despacho
29/11/2019 00:43

Decorrido prazo de JUDSON DE ARAUJO GURGEL em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 11:38

Juntada de apelação
23/10/2019 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2019 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 15:49

Julgado procedente o pedido
22/04/2019 15:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
16/07/2018 17:11

Conclusos para julgamento
02/04/2018 22:12

Juntada de réplica
29/03/2018 00:19

Juntada de petição intercorrente
23/03/2018 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 00:40

Decorrido prazo de JUDSON DE ARAUJO GURGEL em 05/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 02:32

Decorrido prazo de União Federal em 28/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 16:51

Juntada de petição intercorrente
16/11/2017 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 16:00

Juntada de Certidão
10/10/2017 15:26

Juntada de réplica
29/09/2017 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 10:47

Juntada de contestação
24/08/2017 12:31

Juntada de petição intercorrente
08/08/2017 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2017 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2017 11:13

Outras Decisões
04/08/2017 16:55

Conclusos para decisão
04/08/2017 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
04/08/2017 15:50

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2017 09:48

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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