17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:14

Decorrido prazo de RAYLENE DOS SANTOS PALMERIM em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004283-56.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAYLENE DOS SANTOS PALMERIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONY LIMA MELO JUNIOR - AP5554 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:44

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 09:07

Juntada de manifestação
02/06/2025 18:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2025 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:21

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em 15/02/2025
22/02/2025 10:29

Juntada de manifestação
15/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RAYLENE DOS SANTOS PALMERIM em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:31

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:51

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento
28/08/2024 18:00

Juntada de Ofício
12/07/2024 12:03

Juntada de manifestação
26/06/2024 17:35

Juntada de contestação
21/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 08:31

Juntada de manifestação
04/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/05/2024 16:50

Juntada de laudo de perícia social
02/05/2024 11:21

Juntada de manifestação
29/04/2024 08:57

Juntada de impugnação
25/04/2024 19:52

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 14:53

Recebidos os autos
19/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/04/2024 17:41

Juntada de laudo pericial
14/03/2024 11:15

Juntada de manifestação
13/03/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:13

Recebidos os autos
12/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a RAYLENE DOS SANTOS PALMERIM - CPF: *90.***.*84-91 (AUTOR)
12/03/2024 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/03/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/03/2024 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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