03/09/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
15/07/2025 23:55

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 23:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIMAR APARECIDA DE SIQUEIRA em 08/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001409-16.2025.4.01.3504 Autor: LUCIMAR APARECIDA DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: LORENNA FERREIRA MELO - GO69880 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
18/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:45

Homologada a Transação
16/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
12/06/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:54

Juntada de manifestação
19/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
10/03/2025 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 09:52

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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