30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008726-64.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVAN NARCISO MOSCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR - TO6469 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/06/2024 11:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2024 00:55

Decorrido prazo de IVAN NARCISO MOSCA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.
01/05/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 10:05

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN NARCISO MOSCA - CPF: *86.***.*26-68 (AUTOR)
01/05/2024 10:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 21:54

Conclusos para julgamento
24/07/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 08:15, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
24/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:30

Juntada de manifestação
12/07/2023 17:08

Juntada de Ata de audiência
01/07/2023 01:32

Decorrido prazo de IVAN NARCISO MOSCA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:55

Decorrido prazo de IVAN NARCISO MOSCA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 08:15, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
20/06/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:53

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 21:47

Conclusos para julgamento
19/12/2022 18:17

Juntada de contestação
08/11/2022 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:17

Juntada de Informação
19/09/2022 16:19

Juntada de laudo pericial
16/08/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 15:23

Perícia agendada
09/08/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/10/2021 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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