29/08/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de TAINA PORTO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010205-51.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAINA PORTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO XAVIER DOS SANTOS - BA61067 e ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA - BA54349 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:51

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 22:13

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:52

Decorrido prazo de TAINA PORTO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:56

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 17:55

Homologada a Transação
26/03/2025 13:38

Conclusos para julgamento
20/03/2025 07:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 18:51

Juntada de contestação
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
23/01/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 22:23

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 22:23

Juntada de Certidão
14/12/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020784-74.2023.4.01.3600

Sonia dos Reis Tessarolo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Donizete Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1020784-74.2023.4.01.3600

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Sonia dos Reis Tessarolo

Advogado: Maria Donizete Rodrigues de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001124-14.2025.4.01.3604

Jeferson da Silva Santos

Uniao Federal

Advogado: Jekson da Silva Santos Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1033751-92.2025.4.01.3500

Raimunda Alexandre Coelho

.Superintendente Regional Norte/Centro-O...

Advogado: Mara Camilla de Souza Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0002290-81.2018.4.01.3301

Eduardo Quirino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andre Luiz da Silva Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2018 15:07

Exibir Processo