TRF1 - 1013594-62.2025.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1013594-62.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: BRAZIL METALS LTDA Advogado (A): Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ253848 POLO PASSIVO: IMPETRADO: ILMO.
SUPERVISOR DA EQUIPE DE CONTENCISO ADMINISTRATIVO - ECOA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O recolhimento das custas processuais foi efetuado em banco não autorizado, deixando de observar o artigo 2o. da Lei 9289/96, não se tratando de banco oficial.
Assim, sob pena de cancelamento da distribuição, renovo o prazo de cinco dias para a parte impetrante regularizar o recolhimento das custas iniciais.
Ademais, deve ainda indicar também autoridades coatoras legítimas para suspender a exigibilidade do valor da multa e para retirar o débito do CADIN, registrando-se que Analista Tributário da Receita Federal não detém essa competência.
Intime-se.
Belém, data da validação pelo sistema.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
31/03/2025 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/03/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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