21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:11

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 15:33

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002595-32.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA CHIRLENE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2192880382) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
26/06/2025 18:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 18:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CHIRLENE DA SILVA - CPF: *52.***.*17-72 (AUTOR)
26/06/2025 18:18

Homologada a Transação
26/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002595-32.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA CHIRLENE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA CHIRLENE DA SILVA TAYNARA BASTOS MENEZES - (OAB: PA23274) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:05

Juntada de contestação
17/06/2025 14:01

Juntada de contestação
28/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/05/2025 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2025 21:42

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016034-04.2024.4.01.9999

Gabriele Cristina Dias Farias Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra de Queiroz Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1000760-54.2025.4.01.3503

Eduardo Reis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Cursi de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0011817-25.2011.4.01.3100

Raimundo Nonato Martel

Uniao Federal

Advogado: Jose Luis Wagner

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1009355-79.2020.4.01.4000

Carlos Alberto Nery do Nascimento

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2024 07:51

Exibir Processo

Processo nº 1006867-54.2024.4.01.3502

Yasmin Haneri Timoteu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Haneri Soares Timoteu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2024 23:30

Exibir Processo