30/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DE ALMEIDA SOBRINHO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:53

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001758-44.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO REIS DE ALMEIDA SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA GRACIETE DA SILVA RIBEIRO - AM5512 e MAURO DE MELO BOTELHO JUNIOR - AM3305 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A. e outros.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão id. 2174931209, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para que apresentasse: (a) comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses); (b) Renúncia do valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos.

Contudo, a parte autora não apresentou os documentos solicitados.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
23/06/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 10:48

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO REIS DE ALMEIDA SOBRINHO - CPF: *38.***.*69-68 (AUTOR)
09/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DE ALMEIDA SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:27

Juntada de manifestação
17/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO REIS DE ALMEIDA SOBRINHO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:57

Juntada de manifestação
02/10/2024 10:45

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
26/09/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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