18/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JULIETA ARAUJO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1070737-97.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULIETA ARAUJO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício decorrente de sua alegada incapacidade.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a incapacidade para o trabalho quanto a qualidade de segurado(a), bem assim, nos casos em que a lei exige, o cumprimento da carência correspondente.

Entretanto, no caso dos autos, o primeiro requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não está atualmente incapacitada para o trabalho.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
18/06/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a JULIETA ARAUJO DA SILVA - CPF: *32.***.*70-68 (AUTOR)
18/06/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:59

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 12:16

Juntada de laudo pericial
07/04/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de JULIETA ARAUJO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 16:51

Recebidos os autos
24/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIETA ARAUJO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 20:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/11/2024 18:51

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 18:51

Declarada incompetência
18/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 07:27

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
14/11/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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