28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JORGE FELICIO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de JORGE FELICIO SANTOS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004915-55.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE FELICIO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 15:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 22:18

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 22:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 22:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 22:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 22:18

Homologada a Transação
02/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 12:13

Juntada de contestação
14/04/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:26

Juntada de manifestação
21/03/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 19:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 19:57

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 09:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/03/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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