07/07/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 22:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:30

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001447-14.2024.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B e FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 10:27

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 10:35

Juntada de manifestação
30/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
19/04/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA.
19/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 12/03/2025
19/04/2025 11:18

Homologada a Transação
27/03/2025 21:01

Juntada de Ata de audiência
12/03/2025 11:14

Juntada de renúncia de mandato
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
16/12/2024 13:43

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 17:03

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA.
21/09/2024 10:56

Juntada de réplica
16/09/2024 10:49

Juntada de contestação
29/08/2024 18:41

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:50

Juntada de processo administrativo
16/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
13/06/2024 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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