09/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:04

Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:03

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1007878-36.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMILSON SOARES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CLEISON BAEVE DE SOUZA - MS25410, RENAN ACOSTA ARCI - MS29912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de petição da parte autora, por meio da qual requer a anulação da sentença que declarou a incompetência absoluta deste Juízo, bem como a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Observa-se que a parte autora não interpôs o recurso cabível contra a sentença, tampouco apresentou embargos declaratórios para suscitar eventual omissão.

No caso, limitou-se a apresentar pedido de remessa e anulação da extinção, o que não encontra amparo processual, uma vez que não há qualquer obrigação legal de o juízo anular de ofício a sentença proferida, especialmente diante do trânsito em julgado que se operará na ausência de impugnação adequada e tempestiva.

Dessa forma, não há que se falar em anulação da sentença, tampouco em remessa dos autos, diante da opção do juízo por extinguir o processo sem julgamento do mérito, providência regularmente fundamentada e amparada em jurisprudência consolidada.

Indefiro, portanto, o pedido de anulação e remessa formulado pela parte autora.

Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
11/06/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:09

Juntada de outras peças
20/05/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:40

Extinto o processo por incompetência territorial
20/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/05/2025 13:51

Recebidos os autos
19/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/05/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:57

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/04/2025 18:38

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005243-73.2025.4.01.4200

Diannys Josefina Martinez Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alan Rodrigo Ostjen Wagner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1005191-77.2025.4.01.4200

Mirian Guimaraes Almeida de Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1040818-43.2023.4.01.3900

Antonio Clairto Ferreira Pinto

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Welber Aksacki de Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1037076-93.2025.4.01.3300

Marise dos Santos Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Castro Meira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1001164-60.2025.4.01.4100

Waldecy Mota Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Vitoria Jovana da Silva Uchoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 10:29

Exibir Processo