TRF1 - 0001876-57.2017.4.01.3903

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.798.070/0001-98

Advogados

RAINARA CARVALHO DA SILVA

CPF *07.***.*19-00

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS

CPF *77.***.*43-91

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR

OAB: 4441/PA

CPF *13.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS FRANCISCATO

CPF *42.***.*56-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 13:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 08/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:14

    Publicado Citação em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 13:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:59

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS FRANCISCATO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:01

    Publicado Citação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA PROCESSO: 0001876-57.2017.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: EXECUTADO: JEAN CARLOS FRANCISCATO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001876-57.2017.4.01.3903, tendo como parte exequente EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e como parte executada EXECUTADO: JEAN CARLOS FRANCISCATO, cujo objeto é a execução judicial da quantia de R$ 2.709,20, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa – CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    Considerando que a parte executada não foi encontrada, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade CITAR JEAN CARLOS FRANCISCATO CPF: *42.***.*56-28 para, nos 5 (cinco) dias úteis que se seguem ao transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução, sob pena de penhora de bens (arts. 8º a 10º da Lei n. 6.830/1980).

    A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

    Este Juízo tem sua sede na Av.

    Tancredo Neves, n. 100, Bairro Premem, CEP: 68372-060, Altamira, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 3515-2920.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

    Altamira/PA, 9 de fevereiro de 2021.

  • 29/03/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2020 12:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 04:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 13:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/02/2020 13:46

    Juntada de volume

  • 21/01/2020 14:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2019 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 10:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/12/2018 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 12/11/2018 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2018 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 08:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5745

  • 15/09/2017 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 13:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/08/2017 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2017 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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