TRF1 - 0016263-68.2012.4.01.3801

18/05/2022 16:04

Juntada de Certidão

22/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/10/2021 14:25

Juntada de Informação

22/10/2021 14:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARARA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

08/09/2021 21:36

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 12:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:38

Juntada de Certidão de julgamento

16/08/2021 00:00

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2021.

14/08/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

12/08/2021 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

09/06/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARARA em 31/05/2021 23:59.

16/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

15/04/2021 00:00

Intimação

14/04/2021 12:44

Conclusos para decisão

14/04/2021 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021 12:43

Juntada de Certidão

14/04/2021 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 15:23

Juntada de volume

01/03/2021 15:13

Juntada de volume

01/03/2021 15:13

Juntada de volume

09/02/2021 11:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:32

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/02/2021 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/12/2020 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

21/09/2020 15:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

15/09/2020 16:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

15/09/2020 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/09/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2020 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2019 10:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

08/11/2019 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/11/2019 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/10/2019 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/09/2019 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/07/2019 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/07/2019 14:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/04/2017 13:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2017 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/02/2017 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

27/01/2017 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/01/2017 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/01/2017 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115704 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2017 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/01/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/11/16 ÀS PÁGINAS 1070/1376

25/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 221

17/11/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/11/2016 09:33

PROCESSO REMETIDO

08/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

26/10/2016 16:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

21/10/2016 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

01/09/2016 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2016 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/08/2016 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

26/08/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003076 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/08/2016 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2016 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2016 12:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016. Nº de folhas do processo: 206

28/06/2016 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 11:10

PROCESSO REMETIDO

21/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação, à remessa oficial e ao recurso adesivo

10/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2016 PAGS. 2331 A 2374

08/06/2016 10:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

31/05/2016 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2016 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

30/05/2016 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

30/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO