TRF1 - 0005189-53.2008.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 11:07
Baixa Definitiva
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30/08/2022 11:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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14/06/2022 15:27
Juntada de Certidão
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13/06/2022 18:22
Conclusos para decisão
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25/05/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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27/04/2021 11:23
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005189-53.2008.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005189-53.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VALE FERTILIZANTES S.A.
Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VALE FERTILIZANTES S.A.
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:28
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 08:09
Juntada de certidão de processo migrado
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02/03/2021 08:09
Juntada de volume
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02/03/2021 08:07
Juntada de volume
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02/03/2021 08:07
Juntada de volume
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02/03/2021 07:46
Juntada de volume
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02/03/2021 07:46
Juntada de volume
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01/03/2021 15:31
Juntada de volume
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12/02/2021 13:35
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão de julgamento.
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04/03/2020 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/03/2020 DA PÁG. 118 À 125
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28/02/2020 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020
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20/11/2019 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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19/11/2019 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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18/11/2019 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/11/2019 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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12/11/2019 10:42
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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04/11/2019 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/10/2019 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/10/2019 17:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/10/2019 17:37
JUNTADA DE PEÇAS - RESOLUÇÃO AI Nº 645323720084010000
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23/10/2019 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822225 CONTRA-RAZOES
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22/10/2019 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/10/2019 09:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/10/2019 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810310 RECURSO ESPECIAL
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06/09/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/09/19 ÀS PÁGINAS 678/834
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06/09/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 671
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30/08/2019 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/08/2019 14:45
PROCESSO REMETIDO
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27/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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14/08/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/08/2019 DA PÁG. 968 À 1009
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09/08/2019 14:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2019
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05/08/2019 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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02/08/2019 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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31/07/2019 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771057 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/07/2019 16:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/07/2019 10:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/07/2019 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764487 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/07/2019 16:03
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
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05/07/2019 08:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DISPONIBILIZADO EM 04/07/2019 ÀS PÁGINAS 610/685.
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05/07/2019 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 650
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27/06/2019 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4751504 SUBSTABELECIMENTO
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26/06/2019 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/06/2019 13:34
PROCESSO REMETIDO
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18/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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17/06/2019 16:14
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/06/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851
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31/05/2019 14:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019
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06/05/2019 17:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/05/2019 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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06/05/2019 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
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06/05/2019 16:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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03/05/2019 17:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA
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03/05/2019 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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03/05/2019 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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03/05/2019 11:04
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
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22/05/2013 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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07/05/2013 15:32
PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:19
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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16/10/2012 11:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/10/2012 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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16/10/2012 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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15/10/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2012
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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