01/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:37

Juntada de documento sirea
21/07/2025 16:29

Juntada de pedido de dilação de prazo
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1039253-73.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATALIA DA SILVA PACHECO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
18/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:40

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:36

Juntada de documento sirea
31/01/2025 12:33

Juntada de manifestação
23/01/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 09:19

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:19

Homologada a Transação
21/01/2025 06:20

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:12

Juntada de contestação
11/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/11/2024 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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