20/08/2025 10:57

Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:27

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000312-66.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURE RUAN DIAS DO VALE - PI24043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 10:31

Homologada a Transação
10/06/2025 08:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 21:23

Juntada de contestação
09/06/2025 21:10

Juntada de contestação
26/05/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
26/03/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:13

Juntada de documentos diversos
16/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
16/01/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 15:56

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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