21/08/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019274-44.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AIRTON FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DE SOUZA COSTA - RO8656 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 12:44

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 10:31

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 11:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a AIRTON FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *07.***.*20-09 (AUTOR)
25/04/2025 15:14

Homologada a Transação
15/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 18:26

Juntada de contestação
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
13/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
09/02/2025 14:34

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Decorrido prazo de AIRTON FERNANDES DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:33

Perícia agendada
02/12/2024 15:13

Recebidos os autos
02/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2024 08:59

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/11/2024 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 18:17

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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