TRF6 - 0050391-54.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *90.***.*32-72

COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA.

CNPJ: 04.967.958/0001-07

LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA

CPF *74.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 22:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/06/2024 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/06/2024 11:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 05:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/02/2024 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2023 11:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/11/2023 18:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/10/2023 12:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2023 13:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 12:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2022 18:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 18:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 10:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 01/10/2021 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 14/06/2021 14:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMEC - CONSTRUCOES MECANICAS LTDA. em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANISIO DE OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 21:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/04/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 05:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 05:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 05:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0050391-54.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICIA ELIZA BARCELOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 14:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 10:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 17/08/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/08/2020 13:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2019 14:45

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 14/08/2019 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

  • 12/08/2019 13:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2019 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2019 11:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO ARREMATANTE

  • 23/05/2019 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 13:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2018 09:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/11/2018 09:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 07:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2018 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 09:44

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 14:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/08/2018 09:36

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/08/2018 09:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/08/2018 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/08/2018 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2018 16:24

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 11:40

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/06/2018 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2018 15:25

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 01/06/2018 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/04/2018 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

  • 09/04/2018 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILOEIRO

  • 05/04/2018 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/04/2018 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 27/03/2018 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/03/2018 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2018 10:14

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 13/03/2018 10:14

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 13/03/2018 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2017 10:46

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 20/09/2017 10:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 15:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2017 08:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2017 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2017 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2017 14:57

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2017 09:45

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2016 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2016 11:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 05/07/2016 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2016 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2016 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/01/2016 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2015 15:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2015 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2015 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2015 11:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2015 10:09

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 08:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2014 08:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/11/2014 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 07:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 16:49

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2014 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 17:59

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2014 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2014 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 12:12

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2013 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2013 16:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2013 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2013 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN por cota

  • 13/06/2013 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 18:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 17:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

  • 04/03/2013 15:54

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/01/2013 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/10/2012 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/05/2012 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2012 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 16:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2012 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 14:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 14:14

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 10/02/2012 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2011 11:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2011 13:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2011 14:49

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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