TRF1 - 0017475-71.2010.4.01.4100

18/03/2022 18:00

Juntada de manifestação

18/03/2022 09:17

Juntada de manifestação

17/03/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022 15:10

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022 15:02

Juntada de Certidão

16/03/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 15:00

Conclusos para despacho

16/03/2022 14:42

Juntada de manifestação

10/03/2022 18:37

Juntada de manifestação

08/03/2022 09:35

Juntada de manifestação

07/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 11:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/03/2022 11:44

Expedição de Documento Precatório.

01/03/2022 09:19

Juntada de manifestação

28/02/2022 13:17

Juntada de manifestação

18/02/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022 15:33

Homologada a Transação

15/07/2021 15:56

Conclusos para julgamento

15/07/2021 13:48

Juntada de manifestação

07/07/2021 04:23

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 04:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 04:04

Decorrido prazo de MARIA OLINDA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 04:04

Decorrido prazo de MAYRA DE SOUZA OLIVEIRA BANCHIERI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 04:01

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 04:00

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

28/05/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2021 23:59.

05/05/2021 14:26

Conclusos para despacho

19/04/2021 09:45

Juntada de cumprimento de sentença

07/04/2021 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021 22:10

Juntada de Certidão de processo migrado

22/03/2021 21:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2020 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/02/2020 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS - 2 VOL.

27/01/2020 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2020 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/12/2019 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

10/12/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADRIANA LEITE FL. 313.

18/07/2019 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 833/019 FL. 311.

17/07/2019 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADRIANA LEITE FLS. 304/309.

09/07/2019 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO S PETIÇÃO

09/07/2019 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ADV . - CARAGA RAPIDA - 3HRS

24/06/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO N.833/2019

19/06/2019 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019 10:36

Conclusos para despacho

05/09/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/09/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS, 1/2 VOL.

07/08/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO J. AUGUSTO FLS. 291/300.

14/03/2018 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA M. OLINDA FLS. 278/290.

14/03/2018 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 02 VOL.

07/12/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFEST PEDIDO DE HABILIT - PFN - FLS. 274/276

07/12/2017 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPR DE SENT - PFN - FLS. 259/273

07/12/2017 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2017 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ELIVAN. 30 DIAS. 02 VLS.

16/10/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

16/10/2017 11:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

16/10/2017 11:40

TRANSITO EM JULGADO EM

26/09/2017 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição de prot. n° 1078132, juntada.

18/05/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1077950 FLS. 224/244.

18/05/2017 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS.

06/04/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Ré, protocolo 1076704, fl. 222.

06/04/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/03/2017 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para intimar a UNIÃO (Fazenda Nacional) acerca do termo de vista de fl. 218, no prazo de 10 (dez) dias.

22/03/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Advocacia Geral da União - AGU, pelo prazo de 10 (dez) dias, para INTIMAR a União, do termo de vista de fl. 218, bem como para requerer o que entender de direito

04/11/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1072726 FLS. 219/220.

04/11/2016 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016 09:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/10/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2016 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos ÀS PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1ª Região, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de seus interesses.

21/10/2016 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA

06/07/2016 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DO STJ - MALOTE DIGITAL - PROT.2968.

26/04/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2016 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016 19:53

Conclusos para despacho

07/04/2016 19:53

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/01/2016 12:57

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - SEM PETIÇÃO

31/10/2012 10:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

26/10/2012 17:44

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 161

23/10/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1021658 DE FL. 167.

23/10/2012 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

28/09/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 161

26/09/2012 12:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO AUTOR, PROT. 1020332 DE FLS. 162/164.

26/09/2012 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS.

25/09/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2012 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2012 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012 18:12

Conclusos para despacho

03/07/2012 17:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA PFN, PROT. 1015766 DE FLS. 157/160.

03/07/2012 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 30 DIAS.

29/05/2012 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A FAZENDA NACIONAL DA SENTENÇA DE FLS. 147/152.

27/04/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2012 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2012 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/07/2011 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2011 15:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - COM PETIÇÃO, PROT. 1005268, FL 144/145.

28/07/2011 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERVJOSE ROBERTO 10 DIAS

19/07/2011 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Intimar de despacho de fls. 138.

19/07/2011 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

15/07/2011 08:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RET,SERV.AGU.10 DIAS

11/07/2011 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - do despacho de fls. 138.

15/04/2011 15:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Protocolo 1001331, fls. 139 e 140.

15/04/2011 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

11/04/2011 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2011 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2010 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2010 09:58

INICIAL AUTUADA

30/11/2010 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA