TRF1 - 1004752-57.2025.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
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-
19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1004752-57.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NORMA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PAPA LOPES - SP439470 POLO PASSIVO:RONALDO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
Proferida sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, a parte autora interpôs recurso de apelação com pedido de retratação que alude o §7º do artigo 485 do CPC.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte apelante não trouxe em sua peça recursal qualquer fato novo ou elemento capaz de dissuadir o entendimento deste Juízo firmado na sentença, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos. 03.
Proceda-se a certificação quanto a tempestividade do recurso e ao recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI – 5679096, se for o caso e cite-se a parte demandada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 331, § 1º, CPC).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) cientificar a parte autora do presente despacho; (4.2) cumprir as determinações contidas no item 03 (4.3) decorrido o prazo acima e não havendo diligências pendentes, remeter estes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
18/04/2025 18:46
Recebido pelo Distribuidor
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18/04/2025 18:46
Juntada de Certidão
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18/04/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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