10/07/2025 10:41

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MARGARIDA CLARA NUNES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:31

Decorrido prazo de MARGARIDA CLARA NUNES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011381-05.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARIDA CLARA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA DOS ANJOS DE JESUS - BA76156 e LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO - BA45025 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:43

Homologada a Transação
07/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:01

Juntada de manifestação
04/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:44

Juntada de contestação
17/02/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:05

Juntada de outras peças
05/02/2025 14:59

Juntada de manifestação
04/02/2025 07:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:06

Juntada de manifestação
27/11/2024 10:40

Juntada de procuração
27/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:52

Juntada de manifestação
24/10/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:18

Juntada de laudo pericial
30/08/2024 08:24

Juntada de manifestação
18/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARGARIDA CLARA NUNES em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:57

Perícia agendada
05/06/2024 07:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:01

Juntada de emenda à inicial
09/04/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
08/11/2023 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 23:09

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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